A Fundação Itanhanduense de Educação e Cultura Dilza Pinho Nilo torna público que firmou o Contrato nº CJ 01/2025, decorrente do Processo Administrativo, com João Cipriano de Araujo Neto, inscrito na OAB/MG sob o nº 142.591, tendo por objeto a prestação de serviços jurídicos especializados, abrangendo consultoria institucional, acompanhamento técnico-jurídico de projetos, assessoria em gestão de instrumentos jurídicos, revisão normativa, emissão de pareceres, suporte em processos administrativos internos, atendimento remoto diário em dias úteis e presencial mediante agendamento prévio.

A contratação foi realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, aplicada de maneira análoga, haja vista os princípios do art. 37 caput da CF/88.

O valor mensal contratado é de R$ 3.000,00 (três mil reais) líquidos, com vigência da assinatura até 31/12/2025, podendo ser prorrogado conforme interesse da Administração.

Data da assinatura: 13 de maio de 2025.